STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação […]
STF adia conclusão de julgamento sobre poder de investigação do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nessa quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do […]
Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o ministro entendeu […]
Fachin vota para que MP investigue mortes em operações policiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nessa quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao […]
Cármen mantém decisão que manda Deltan indenizar Lula por Powerpoint
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da finada “lava jato” Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Lula (PT). Em uma entrevista coletiva, em 2016, os procuradores utilizaram o programa de computador Powerpoint para explicar a acusação, […]
PF tem aval para aprofundar investigação sobre vacina de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (23) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) deverá esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão da vacinação ao entrar nos Estados Unidos, […]
Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que […]
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para […]
Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três […]
Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]