Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master. A reunião ocorreu nesta terça-feira (17) e foi solicitada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, novo advogado de Vorcaro. A possibilidade de o banqueiro oferecer uma delação premiada […]
Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do […]
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra […]
STF pode condenar primeiros deputados por desvio de emendas
O Supremo Tribunal Federal, por meio de sia 1ª Turma, retoma, nesta terça-feira, o julgamento do primeiro processo criminal sobre desvio de emendas parlamentares a chegar à fase final na Corte. A ação penal pode levar à condenação os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar uma organização […]
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a decisão, os dados, que estão em […]
Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados […]
Ministra Cármen Lúcia dá palestra nesta segunda-feira na Uece
A Universidade Estadual do Ceará vai ser sede, a partir das 13 horas desta segunda-feira, no Auditório Central do Campus do Itaperi, da Conferência Magna “Democracia em tempos de desinformação: desafios e perspectivas”. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, será a palestrante no evento, que marca o encerramento da comemorações pelos 50 […]
STF poderá votar nesta semana perdão a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá votar nesta semana a anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. O relatório foi lido na quarta-feira (11), pelo ministro Gilmar Mendes, e análise será retomada […]
Vorcaro sinaliza possível delação premiada
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nessa sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na […]
STF valida critérios para reintegração de cubanos ao Mais Médicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou a regra que admitiu a reincorporação ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) apenas dos profissionais cubanos desligados em razão da ruptura unilateral do acordo por parte de Cuba. A decisão unânime foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. O Programa […]