Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (20), devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados […]
STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação e obstrução
O Supremo Tribunal Federal formalizou ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Com a decisão, ele passa à condição de réu por obstrução à Justiça e coação. Na fase de instrução, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para a defesa. Depois de perder o mandato, […]
Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado. Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e […]
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do município devem seguir regras de neutralidade política, […]
Flávio Dino proibe novas leis que garantam “penduricalhos”acima do teto
Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”. “Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos […]
Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O […]
STF divulga nomes dos servidores da Receita que teriam vazado dados de ministro da Corte e parentes
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou os nomes dos funcionários da Receita Federal que teriam vazado dados fiscais dos ministros da Corte e de seus parentes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes: funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados […]
PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal […]
Receita admite vazamento de dados de ministros do STF
A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. As investigações internas apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso […]
“É bom preservar o Supremo. Vai que Deus tirou folga e caiu na folia” – Por Denise Assis
“A fragilização das instituições, ainda mais a última instância de poder do Judiciário, não interessa à sociedade”, aponta a jornalista Denise Assis Confira: Ao ser recebido no dia 27 de abril de 2018, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ex-presidente do Chile, (morto em um acidente de helicóptero em 6 de […]