CPMI do INSS pedirá ao STF devolução de documentos sobre Vorcaro
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro Mendonça é o novo relator […]
STF fará campanha “De Olho nas Emendas”
A partir da próxima terça-feira (10), começará a ser veiculado nas emissoras oficiais do Poder Judiciário (Rádio e TV Justiça) a campanha publicitária “De Olho Nas Emendas”. O objetivo central é informar a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar a destinação das emendas parlamentares e para denunciar irregularidades. A […]
Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do […]
STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio […]
“Vocês acham que vão parar em Toffoli?” – Por Eduardo Guimarães
“Se o STF se amedrontar e entregar a cabeça dele, o próximo será Alexandre de Moraes. E depois Gilmar Mendes”, aponta o jornalista Eduardo Guimarães, Confira: A Polícia Federal denunciou nesta semana que o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto deixou o banco Master à vontade para construir a bomba que lesou fundos de […]
“E no voto da unanimidade…” – A Charge do Aroeira
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nessa sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça […]
STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi consolidado durante julgamento sobre a validade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os servidores inativos do […]
Flávio Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes como o de ocultação de cadáver. Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar: o tenente-coronel Lício […]
André Mendonça é o novo relator do Caso Master
O Supremo Tribunal Federal acaba de sortear o ministro André Mendonça como novo relator do Caso Master. O sorteio ocorreu nesta noite de quinta-feira e Mendonça entra no lugar do ministro Dias Tofolli, que pediu para sair da relatoria após uma onda de pressões. A decisão de renuncia de Toffoli ocorreu, após reunião que envolveu, […]