Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (26), para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro […]
Barroso diz que país precisa de recomeço e pacificação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente do Supremo, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”. A declaração também […]
“Dos Direitos e das Penas” – Por Paulo Elpídio de Menezes Neto
Com o título “Dos Direitos e das Penas”, eis artigo dePaulo Elpídio de Menezes neto, cientista político e ewx-reitor da Universidade Federal do Ceará. Dosimetria é uma aritmética precária da burocracia judicante. A quantificação das penas serve, no mais das vezes, para dissimular como “aferição técnica”, injunções políticas ou preferências dissimuladas. O meu inesquecivel professor […]
Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las. A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, […]
PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte
A Polícia Federal (PF) informou nessa sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte. A conclusão está no relatório de investigação enviado ao ministro, que é relator do inquérito no qual Zambelli é investigada pelos crimes […]
STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de […]
“É a Lei” – Por Tales M. de Sá Cavalcante
Com o título “É a Lei”, eis artigo de Tales M. de Sá Cavalcante, reitor do FB Uni, diretor-geral da Organização Educacional Farias Brito e presidente da Academia Cearense de Letras. Confira: O jogo era decisivo. Para o Ceará sagrar-se campeão, bastava-lhe o empate. O Ferroviário precisava ganhar, mas o que víamos no Castelão nos […]
“PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!” – Por Marcelo Uchôa
Com o título “PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. “A questão é imperativa. Se o Congresso aprovar um desavergonhado perdão aos condenados do 8 de janeiro, em forma de anistia geral ou específica, restrita ou irrestrita, descriminalizando os […]
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a PEC da Blindagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]
Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos […]