“O tabu da prisão domiciliar e a humanidade seletiva” – Por Luiz Henrique Campos
Com o título “O tabu da prisão domiciliar e a humanidade seletiva”, eis título da coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada peçlo jornalista Luiz Henrique Campos. “Ao trazer à tona a discussão sobre prisão domiciliar em casos sensíveis, abre-se espaço para debate mais amplo e necessário. Quantos outros brasileiros, anônimos e invisíveis, também teriam direito […]
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o […]
STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (25) a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A Corte avalia […]
STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. O caso começou a ser analisado no mês passado, mas […]
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida […]
STF decide na quinta se acata decisão de Mendonça de prorrogar CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento que decidirá se será, ou não, mantida a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Inicialmente, o STF publicou que o julgamento seria mandado para a 2° Turma da […]
Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador […]
“Crise, narrativas e poder: o lugar do STF na democracia brasileira” – Por Gérson Marques
Com o título “Crise, narrativas e poder: o lugar do STF na democracia brasileira”, eis artigo de Gérson Marques, doutor, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, subprocurador-geral do Trabalho e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE). Confira: 1. Os fatos e as suspeitas O que está em […]
Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. […]
STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais. O Supremo julga até a próxima […]