PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete […]
Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo
A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso […]
“Desfecho da CPMI do INSS ratifica pito do STF” – Por Luiz Henrique Campos
Com o título “Desfecho da CPMI do INSS ratifica pito do STF”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “O resultado final da CPMI não apenas fragiliza suas conclusões, como reforça a percepção de que parte do Congresso Nacional segue mais preocupada em produzir narrativas do que em apurar […]
“A Lei no atual cenário institucional” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “A Lei no atual cenário institucional”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O menosprezo à lei por parte de alguns ministros, além de comprometer as regras mais elementares para o convívio democrático, os tem levado a uma visão equivocada dos fatos, passando à opinião pública, através de uma […]
STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população […]
Prisão do ex-presidente da Alerj foi por vazamento de informações sigilosas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense. Segundo a PF, ele […]
Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os relatórios […]
STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados neste sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira […]
CPMI do INSS: após revés no STF, relatório poderá ser votado nesta sexta-feira
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27). O presidente da CPMI falou da decisão nessa quinta-feira (26) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2. “Espero que amanhã (hoje) […]
STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação. A maioria foi formada […]