Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus […]
Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. “O que esta revisão […]
Flávio Dino proíbe pagamento de novos penduricalhos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, […]
STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de […]
Dino determina plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais. A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar […]
STF diz que advogados públicos devem ter registro na OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517 , com repercussão geral (Tema 936). O Plenário fixou a tese de que a inscrição prevista […]
Lula vai aguardar melhor momento para apresentar outro nome ao STF, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado. “Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem […]
STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, […]
“Congresso derruba prerrogativa do presidente – e isso não é bom” – Por Luiz Henrique Campos
Com o título “Congresso derruba prerrogativa do presidente – e isso não é bom”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, do jornalista Luiz Henrique Campos. “Quando essa engrenagem passa a operar sob critérios predominantemente políticos — e não técnicos —, o que se rompe não é apenas a indicação, mas o princípio institucional”, expõe […]
“Mais do mesmo?” – Por Fátima Vilanova
Com o título “Mais do mesmo?”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará e escritora. “A política transformou-se em meio de vida, em que o poder é buscado pelos políticos para se servirem dele, para enriquecimento pessoal, e dilapidação do patrimônio público”, expõe a articulista. Confira: A Constituição Cidadã […]