“Ação destruidora”, aponta José Guimarães sobre bloqueio do pagamento do Pé-de-Meia
Para o deputado federal e líder do governo Lula na Câmara Federal, José Guimarães (PT-CE), a decisão unilateral do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em suspender o pagamento de R$ 200 a quatro milhões de estudantes brasileiros beneficiados com o programa Pé-de-Meia é uma “ação destruidora”. “Um Tribunal que é […]
Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. Em ofício enviado nessa sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada […]
Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de […]
TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; Blogdoeliomar adiantou informação dia 18
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o […]
TCU bloqueia R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia pelo “potencial risco de futuros pagamentos”
Diante do “potencial risco de futuros pagamentos”, o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, teve o bloqueio de R$ 6 bilhões, em decisão nessa sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro Augusto Nardes, “o programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais”, ao apontar que o fundo que […]
Governo do Ceará recebe Selo Diamante no 3º Programa Nacional de Transparência Pública
O Estado do Ceará foi destaque na terceira edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), recebendo o selo Diamante em Transparência. O reconhecimento foi feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de […]
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada nesse domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo […]
TCU vai acompanhar impacto do mercado de bets na saúde e economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) que vai acompanhar os impactos do mercado apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. De acordo com decisão do plenário do TCU, a medida é necessária para verificar o impacto das apostas […]
TRF-4 livra Dallagnol de ressarcir diárias recebidas indevidamente na Lava Jato
Em mais uma decisão favorável aos tarefeiros da “lava jato”, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve anulação de decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a ressarcir o dinheiro gasto com diárias e passagens da finada força-tarefa. Além de Dallagnol, […]
AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição […]