Aquiraz – Desembargadora vê “indícios de crime” e Bruno Gonçalves vira réu
“Há indícios de que o prefeito denunciado pode ter incorrido nos crimes que lhe são imputados. (…) no intervalo de um mês houve incremento das despesas municipais na ordem de 26,32%, que saltaram de R$ 10.308.423,35 (Dez milhões trezentos e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ […]
TJCE e TRT7 fecham parceria para dar maior celeridade às execuções de créditos trabalhistas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O objetivo é garantir maior celeridade às execuções de créditos trabalhistas através do intercâmbio de informações e de dados de processos que tramitam em ambas […]
“Nova Reforma da Lei de Falências”
Com o título “Nova Reforma da Lei de Falênicas”, eis artigo de Ernani Barreira, desembargador aposentado do Estado do Ceará. Ele aborda tema bem atual e que muito interessa ao mercado. Confira: A Câmara de Deputados recepcionou, em 10 de janeiro de 2024, o Projeto de Lei (PL) nº 3/2024, por meio do qual o […]
TJCE lança campanha de combate à violência contra a mulher de olho no Carnaval
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Ceará, botou seu bloco na rua por meio da campanha “Carnapaz, Agressão e Assédio Nunca Mais”. A iniciativa é voltada para o combate à violência contra a mulher durante o período carnavalesco. A primeira ação aconteceu no […]
José Airton discute falta de juízes nas Comarcas de Pentecoste e Campos Sales
O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) discutiu em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, a falta de juízes nas Comarcas de Pentecoste e Campos Sales. O parlamentar e o presidente do Judiciário Estadual também avaliaram melhorias necessárias na infraestrutura dos fóruns dos dois municípios. Atualmente, o […]
TJCE divulga relação de novas entidades que receberão recursos de prestações pecuniárias
Saiu a lista do Tribunal de Justiça do Ceará de entidades regularmente credenciadas a habilitarem projetos para o recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. A medida consta na Portaria nº14/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). A habilitação das entidades credenciadas será válida por 24 meses, podendo ser renovada por igual período, […]
MPCE, Polícia Civil, TJCE e Detran fecham acordo na área de veículos apreendidos em ações criminosas
O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Detran, promete agilizar a gestão e destinação de carros, motos, caminhões e outros veículos apreendidos em operações contra o […]
Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará para cartórios oferece 41 vagas
O Tribunal de Justiça do Ceará vai oferecer 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. A Presidência do TJCE já autorizou a […]
TJCE promove reestruturação de áreas administrativas para modernizar gestão
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que promete modernizar a estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário cearense. A ordem é promover maior integração e eficiência entre as unidades administrativas. Entre as principais mudanças, está a fusão da Secretaria-Geral Administrativa e da Secretaria de Planejamento […]
Unimed Fortaleza deve indenizar família que teve plano de saúde cancelado indevidamente
Uma família que teve o plano de saúde cancelado, após enfrentar problemas cadastrais, ganhou o direito de receber R$ 12 mil de reparação por danos morais a ser pago pela Unimed Fortaleza. O caso foi apreciado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador José […]