Superior Tribunal de Justiça garante uso de nome social a militar trans
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o […]
Juiz anula sistema de cotas para alunos trans em universidade pública no RS
As universidades públicas têm autonomia para criar políticas afirmativas a populações vulneráveis, inclusive se não estiverem expressamente previstas na Lei 12.711/2012, que instituiu as cotas. Porém, essa liberdade de atuação não é irrestrita. Ela deve estar pautada em outros princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, como os da isonomia e da impessoalidade, sendo ainda necessária […]
Comissão debate relatório com dados relativos à população trans no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), o relatório do Observatório Nacional Trans Formação. O documento reúne dados sobre a população transgênero no Brasil. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, os dados coletados pelo Observatório evidenciam situações de vulnerabilidade, exclusão social […]
EUA não reconhecem gênero trans e emitem passaporte de deputada brasileira como “masculino”
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) relatou que seu visto para os Estados Unidos foi alterado para o gênero masculino, após pedido de renovação do documento que estava vencido. O objetivo da parlamentar era atender a um convite da Universidade de Harvard para fazer um curso sobre políticas públicas no próximo mês. “Minha certidão de […]
Secretaria da Diversidade celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans
A Secretaria da Diversidade do Estado realizará nesta quarta-feira, que é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, ações de valorização das travestis e mulheres e homens trans. Desde 2004, o dia simboliza a luta por respeito, dignidade e inclusão da população transgênero, reafirmando a importância de políticas públicas para promoção da cidadania e proteção desta […]
Cai número de pessoas trans e travestis assassinadas no Brasil em 2024
Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, sendo que cinco eram defensoras de direitos humanos. De acordo com a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado nesta segunda-feira (27), esse número é 16% menor do que em 2023, quando se teve notícia de 145 assassinatos […]
Com 105 mortes em 2024, Brasil é o país que mais mata pessoas trans; Ceará é o 3º nos casos
Um total de 105 pessoas trans foram mortas no Brasil no ano passado. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, o país segue, pelo 17º ano consecutivo, como o que mais mata pessoas trans no mundo. Os dados são do Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no […]
SUS deve garantir quaisquer consultas a pessoas trans, decide maioria do STF
A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde referentes ao seu sexo biológico viola os direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nessa quarta-feira (26/6), para determinar que o Ministério da Saúde altere todos os seus sistemas, de forma a […]
Defensoria Pública entrega certidão de nascimento para 196 pessoas trans e travestis
Um total de 186 pessoas serão beneficiadas pela terceira edição do Transforma, o mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) que muda o nome e o gênero de homens trans, mulheres trans e travestis na certidão de nascimento. O balanço de inscrições deferidas foi finalizado na última sexta-feira pela coordenação do programa, após análise documental […]
Novembro Azul deve incluir mulheres trans, defendem urologistas
Voltada para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata, a campanha Novembro Azul deve alcançar a todas as pessoas que podem ser acometidas por essa doença, o que inclui as mulheres transexuais e travestis. O alerta é de urologistas ouvidos pela Agência Brasil, como o médico Ubirajara Barroso Jr., chefe da Divisão de […]