“Você pode propor sugestões de melhoria ao regulamento do IBS” – Por Wildys de Oliveira
A Resolução CGIBS nº 6, de 30/04/2026, regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este Regulamento do IBS estabelece que ele entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação à exigência de emissão de documento fiscal, a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da sua publicação, vale […]
“O regulamento do IBS” – Por Wildys de Oliveira
“A resolução regulamenta as regras de transição (2026–2032) e incorpora mecanismos de redução gradual dos tributos vigentes, ajustes de alíquota e convivência com sistema atual, os quais são imprescindíveis para evitar oscilação abrupta na arrecadação e promover a harmonização federativa dos dois modelos”, aponta o tributarista Wildys de Oliveira Confira: A Resolução CGIBS nº 6, […]
“A Reforma Tributária e a Economia Digital” – Wildys de Oliveira
“A economia digital supera conceitos tradicionais entre bens e serviços (típicos da disputa ICMS X ISS) e passa a ser tributada de forma uniforme”, aponta o economista Wildys de Oliveira Confira: A Lei Complementar nº 214/2025 introduz um modelo de IVA dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (fantasy sport) que alteram profundamente a […]
“Os princípios constitucionais tributários” – Por Wildys de Oliveira
“A defesa do meio ambiente deve e pode ser instrumento de grande utilidade para a sociedade na medida em que a instrumentalização de normas tributária com fins extrafiscais promova a vida, o bem-estar da população e saúde pública”, aponta o economista Wildys de Oliveira Confira: O parágrafo 3º do art. 145 da Constituição Federal (com […]
“A Reforma Tributária e o Simples Nacional” – Por Wildys de Oliveira
“O maior impacto da reforma começará em 2027 com a mudança para o novo regime do IBS/CBS”, aponta o economista Wildys de Oliveira Confira: No contexto socioeconômico, as micro e pequenas empresas (MPEs) contribuem para a economia com cerca de 22 milhões de pequenos negócios, e representam cerca de 99% de todas as empresas que […]
“Reforma tributária e a indústria cearense”
Cumprindo programação de levar o Projeto IBS Ceará à sociedade civil, a Secretaria da Fazenda promoveu nesta quarta-feira, 13, o seminário Reforma Tributária: Novo Cenário de Incentivos para o Crescimento Econômico desta feita na FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará. O evento, que contou com a participação do Secretário da Fazenda, Fabrício […]