Alfabetização é o tema educacional mais citado entre as prioridades dos Tribunais de Contas do Brasil para os próximos anos (57,6%). O dado integra levantamento inédito realizado pelo Instituto Articule em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A pesquisa ouviu os 33 Tribunais de Contas brasileiros, com coleta de dados realizada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, e apresenta um panorama de como os órgãos de controle externo atuam na garantia do direito à educação pública de qualidade. Acesse o levantamento na íntegra aqui .
A pesquisa mostra que a atuação das Cortes de Contas no campo educacional, atualmente, vai muito além da análise contábil e orçamentária: 31 dos 33 Tribunais realizam auditorias específicas em educação, mas o repertório inclui também avaliação de políticas e programas, fiscalização de infraestrutura, monitoramento de indicadores, capacitação de gestores, produção de orientações técnicas e articulação com outras instituições.
No cenário nacional, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará destaca-se pelo elevado nível de integração da pauta educacional em sua agenda de controle. De acordo com os dados do levantamento, foi atribuído ao TCE Ceará “ênfase muito alta” (nível mais alto, de zero a quatro) à educação em seu planejamento estratégico vigente, posicionando-se no grau máximo de priorização da temática. Também alcançaram a mesma nota os Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, do Maranhão e de Rondônia.
Em relação à forma de integração no ciclo de planejamento, a temática é classificada pela Corte cearense como “prioridade central” (nível mais alto, de zero a três). Essa categoria indica que a educação não figura de maneira meramente pontual ou transversal, mas sim como um eixo estruturante das diretrizes e metas de longo prazo da instituição. Além do TCE Ceará, alcançaram o mesmo nível os Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, do Pará e de Rondônia.
Também foi destacado no Levantamento que o TCE Ceará utiliza metodologias específicas e estruturas dedicadas de fiscalização. O Tribunal integra o grupo de 27,3% dos órgãos de controle do país que adotam indicadores próprios de desempenho educacional, valendo-se do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). Ambas as ferramentas possuem a dimensão i-Educ, voltada para mensurar a qualidade da gestão com foco direto na infraestrutura escolar e no planejamento educacional.
“Os Tribunais de Contas atuam em todo Brasil por essa agenda. Do acompanhamento das políticas públicas à fiscalização para o bom uso dos recursos públicos, atuamos para que ações concretas sejam realizadas pela melhoria da primeira infância. Não podemos imaginar um Brasil melhor no futuro sem nos dedicarmos afinco às nossas crianças. E é essa nossa maior motivação: mudar o Brasil para que o futuro seja promissor para as próximas gerações”, destacou o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva.
De acordo com o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, o levantamento traz uma contribuição muito importante ao mostrar os avanços e também os desafios da atuação dos Tribunais de Contas na política educacional, além de oferecer conhecimento que pode apoiar a colaboração do Sistema Tribunais de Contas nesse tema. “Este levantamento representa mais um passo nessa construção. Com dados de todos os 33 Tribunais de Contas, poderemos entender o que está sendo feito, reconhecer experiências que estão dando frutos e também identificar as dificuldades que ainda persistem. E isso pode ser disseminado, pode servir de base para todo o Sistema de Controle Externo qualificar auditorias, fiscalizações e outras formas de atuação”. (Com informações da Atricon).
