O Tribunal de Contas do acaab de publicar o Oficio Circular nº 41/2026, no Diário Oficial Eletrônico do último dia 14 de agosto, informando sobre o início de ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará ano-base 2025, apuração em 2026.
A Circular apresenta as orientações para o preenchimento do cadastro, o qual deve ser feito até 15 dias corridos da publicação deste Ofício. Em caso de descumprimento do prazo, o (a) Prefeito (a) Municipal será cadastrado como responsável pelo preenchimento do questionário eletrônico e envio das informações.
Processo de elaboração
Para a construção do IEGM, serão utilizados questionários em cada dimensão avaliada, a serem preenchidos de forma eletrônica pelos municípios.
Nesse contexto, solicita-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal indique servidor vinculado ao órgão de Controle Interno para atuar como responsável pela interlocução junto ao Tribunal de Contas no âmbito do IEGM, competindo-lhe a distribuição dos questionários aos setores responsáveis, o acompanhamento dos prazos de preenchimento, a consolidação das informações e o esclarecimento de eventuais dúvidas junto a esta Corte de Contas.
Mais sobre IEGM
O IEGM é produto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Destina-se, dentre outros aspectos, ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas.
São analisadas pelo indicador as seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.
SERVIÇO
Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento do cadastro poderão ser esclarecidas através do e-mail iegm@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3125-8366.