O Tribunal de Justiça do Ceará vai abrir, em breve, concurso público para o preenchimento de 44 serventias extrajudiciais, distribuídas entre os critérios de provimento e remoção. O edital já foi publicado, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, e as inscrições iniciam em agosto.
Serão contempladas vagas para ampla concorrência e também cotas para pessoas negras e com deficiência. A banca organizadora será o Cebraspe, que já divulgou em seu site o cronograma preliminar da seleção.
Para o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, que está à frente dos trabalhos na Justiça cearense, as atividades desenvolvidas pelos cartórios vão além da formalização de documentos: é parte fundamental da estrutura de segurança jurídica da sociedade.
“O serviço prestado pelos cartórios é privativo do Estado e delegado aos aprovados, chamados a exercer a função de delegatários. Trata-se de uma atividade essencial, que garante segurança jurídica a contratos, transmissões de imóveis, registros civis de nascimento e óbito, além de permitir a realização de atos extrajudiciais como inventários, usucapião e financiamentos”, explicou.
Segundo o magistrado, o papel dos cartórios é, sobretudo, aproximar o cidadão de serviços que impactam diretamente em sua vida pessoal, patrimonial e social. “A atuação das serventias representa um elo entre o Estado e o cotidiano das pessoas, prestando um serviço público com eficiência, acessibilidade e confiança”, completou.