Diante do crescimento de casos novos, em especial na competência do Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou nesta quinta-feira (22) dois novos cargos de desembargador, além de três novas Câmaras e a implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 com atuação no 2º Grau.
Segundo o Pleno, as medidas têm como base os estudos sobre o redirecionamento da força de trabalho para uma distribuição mais equilibrada, sem a necessidade de aumento dos recursos financeiros, pois as iniciativas contemplam a transformação/extinção de cinco vagas de juiz de Direito, todas em Fortaleza.
Já implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado funcionará sob a supervisão da vice-presidência do TJCE. A iniciativa terá competência específica para atuar em apoio às câmaras de Direito Privado no processamento e julgamento de parte do acervo atual, que será redistribuído.
Entre os assuntos contemplados pelo Núcleo estão: contratos bancários, empréstimo consignado, alienação fiduciária, indenização por dano moral, contratos de consumo, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, fornecimento de energia elétrica, cartão de crédito, tarifas e outros temas.