O Poder Judiciário estadual fixou os feriados e pontos facultativos nacionais e regionais, a partir de março deste ano, até 6 de janeiro de 2026. A medida consta na Portaria nº 23/2025, assinada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e já publicada no Diário da Justiça.
A determinação considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, já que há impacto na contagem de prazos.
Em março, haverá ponto facultativo nos dias 3 e 4, segunda e terça-feiras de Carnaval, respectivamente. Já no dia 5, quarta-feira de Cinzas, o ponto é facultativo até 14 horas, com expediente normal a partir deste horário.
Nestas datas, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão. A escala de plantonistas de 1º Grau (Capital e Interior) e 2º Grau, com os respectivos horários de atendimento, também poderá ser verificada no site do Tribunal de Justiça. (Com informações do site do TJCE).