O Tribunal de Justiça do Ceará inicia, a partir desta segunda-feira, um mutirão de negociação de processos de execução de título extrajudicial para promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). A mobilização ocorrerá até a próxima sexta-feira.
Um total de 55 audiênicas foram marcadas para este mutirão.
“Estamos iniciando aqui uma parceria importante, sobretudo para os cidadãos. Sabemos da função social do banco para o fomento da economia no nosso Estado entendemos que a conciliação é instrumento fundamental para a resolução desses conflitos. Contem com o Núcleo de Cooperação para o que precisarem”, afirmou o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do NCJ.
De acordo com o assessor da superintendência estadual do BNB, Franzé Silveira, a parceria está em conformidade com a Lei 14.554/2023, que regulamentou a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento.
“Essa lei abrange as operações que a ainda não tivemos a oportunidade de conciliar. Nessa reta final, a parceria junto ao TJCE é de suma importância porque vai mobilizar especialmente aqueles mutuários do Banco do Nordeste que têm alguma dificuldade na liquidação dessas dívidas. É o momento de conciliarmos com nossos clientes para que eles possam ter acesso às condições que a lei oferece”, observa Franzé Silveira.