O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) assinaram nessa quinta-feira (11) um termo de cooperação técnica que deverá desburocratizar conflitos pré-processual, que permite que os clientes participem de audiência de conciliação com a Cagece. Havendo acordo, a decisão seja homologada pela Justiça.
Por meio da parceria, a Cagece se compromete a viabilizar, no prazo de até 72 horas corridas, a suspensão do corte de água e esgoto ou o restabelecimento no fornecimento; além da suspensão de cobrança, juros e multa.
“A partir de agora, quem tem alguma questão com a Cagece, vai poder acionar através do celular ou através do site do TJCE, de forma desburocratizada”, afirmou a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, responsável pelas audiências.
“É uma alegria muito grande participar de ações pioneiras como essa. Nos ajuda a fornecer um melhor serviço, que atende a sociedade. É muito gratificante e espero que possamos participar de outras iniciativas de parceria com o TJCE”, comentou o diretor de Engenharia da Cagece, José Carlos Lima Asfor.
O acordo foi homologado pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides. Também participaram da assinatura do termo de cooperação a diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Cagece, Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire; o procurador jurídico da Companhia, Pedro Victor Nogueira Rocha Pontes; o gerente do contencioso, Jader Matos; e assistente da procuradoria jurídica da Cagece, Larissa Freitas; além da assistente do Nupemec, Mariana Mont’Alverne.