O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O objetivo é garantir maior celeridade às execuções de créditos trabalhistas através do intercâmbio de informações e de dados de processos que tramitam em ambas as instituições.
O convênio tem duração prevista de cinco anos, e foi assinado pelos presidentes do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, e do TRT7, desembargador Durval Maia, além do supervisor do NCJ, desembargador Everardo Lucena Segundo.
“A cooperação propicia maior efetividade das decisões judiciais, principalmente quando se trata de satisfação do crédito trabalhista, que goza de preferência em relação a outros créditos”, afirma o magistrado supervisor do NCJ.
Conforme o acordo, o TJCE será responsável por viabilizar o acesso do TRT7 aos sistemas SAJ e PJe, de modo a possibilitar a análise dos créditos a serem recebidos por devedores da Justiça Trabalhista para a realização de pesquisas e comunicações, especialmente, nos casos envolvendo ações das classes processuais de execução de título executivo extrajudicial, cumprimentos de sentença e inventário, desde que observados o segredo de justiça e as medidas de caráter sigiloso. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJCE).