O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará realiza nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a eleição de uma nova desembargadora.
Ao todo, 16 juízas concorrem ao cargo, que será ocupado pelo critério de merecimento. A convocação do Pleno consta no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 19.
Só para juízas
Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga foi voltada exclusivamente para participação feminina, considerando as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%.
Também levou em conta a Resolução nº 540/2023 do CNJ, que reforça a política de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina em funções jurisdicionais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Proporção
Com a eleição, o TJCE voltará a ter 18 desembargadoras, do total de 44 membros egressos da magistratura de carreira (quanto aos quais se aplica a política afirmativa do CNJ).
A nova componente da Corte ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, ocorrida em setembro do ano passado
SERVIÇO
*Relação de candidatas, por ordem de antiguidade, está disponível aqui
*A sessão ocorrerá por videoconferência e terá transmissão, ao vivo, pelo Canal do TJCE no Youtube aqui.