Termina, nesta sexta-feira, o prazo de inscrições para mutirão envolvendo processos de idosos contra instituições financeiras. É o Mutirão Cejusc 60+ Bancário, uma iniciativa promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua através Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza.
As inscrições podem ser feitas por meio de formulário. Esta é a primeira vez que o mutirão é realizado com foco em idosos e conflitos com instituições bancárias.
Esse grupo etário protagoniza mais de duas mil denúncias de abusos financeiros no Ceará de janeiro a novembro de 2025, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Reduzir litígios
A diretora do Fórum, juíza Solange Menezes Holanda, informa que a iniciativa visa garantir o atendimento prioritário, célere e humanizado a esse público, reduzindo a litigiosidade e em consonância com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos.
“A iniciativa reforça de maneira clara o compromisso institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a valorização, proteção e atendimento qualificado ao público idoso, assegurando que pessoas idosas — público que possui prioridade legal (art. 71 do Estatuto do Idoso) — recebam atendimento ágil, acolhedor e especializado”, afirma a juíza.
Como participar
– O processo deve estar em andamento (fase de conhecimento ou execução);
– A parte autora deve ter 60 anos ou mais;
– O processo deve ser contra instituição bancária.
Se o processo estiver dentro dos critérios exigidos, a vara de tramitação poderá encaminhá-lo para o Cejusc Fortaleza. As partes receberão uma comunicação do TJCE, Carta AR ou por Oficial de Justiça, informando a data, horário e o link para acessar a audiência.
Audiências virtuais
As conciliações acontecerão entre os dias 6 e 10 de abril próximo, com audiências virtuais. Os idosos que precisarem de suporte tecnológico, podem, no entanto, se dirigir ao Fórum presencialmente na data da audiência.
A juíza Suyane Lucena, coordenadora do Cejusc Fortaleza, endossa que o objetivo é promover acordos de forma rápida e amigável. “É uma oportunidade de solucionar o conflito com mais agilidade e menos burocracia, por meio da conciliação”, reforça a magistrada.