O Tribunal de Justiça do Ceará vai realizar, nesta quinta e sexta-feira,mais 60 audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de credoras e credores do Município de Fortaleza. As sessões ocorrerão na Assessoria de Precatórios (S118), 1º andar, na sede do Poder Judiciário, no bairro Cambeba.
Conforme cronograma definido na Pauta nº 03/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última quinta-feira (11/06), as audiências ocorrerão das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h50 de quinta-feira e das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h30 da sexta-feira.
A iniciativa quer acelerar a quitação de precatórios, estimulando o diálogo entre as partes e ampliando a efetividade das soluções consensuais. Participam das audiências credoras e credores que manifestaram interesse prévio na celebração de acordos diretos para quitação de seus créditos, a partir do Edital nº 01/2025.
Atualização de créditos
O modelo adotado prevê a possibilidade de acordos com aplicação de desconto sobre o valor atualizado dos créditos, conforme faixas estabelecidas pelo Município. Além disso, credor e credora com doença grave, mediante apresentação de laudo médico oficial, prevê o acréscimo de 5% na proposta de acordo.
Esta é a terceira pauta destinada a credoras e credores do Município de Fortaleza, encerrando as audiências designadas para o Edital nº 01/2025. Concluída nessa sexta-feira (12), a Pauta n.º 02/2026 contou com um total de 140 audiências de conciliação e 138 acordos viabilizados, somando R$ 7.042.691,11.
Vez do Estado
Dando continuidade à política de diálogo, com o objetivo de ampliar as oportunidades de negociação e garantir maior celeridade e segurança no recebimento dos valores devidos, a Assessoria de Precatórios prepara a publicação de um novo edital destinado a credoras e credores do Estado do Ceará, prevista para o próximo dia 6 de julho.
SERVIÇO
*Assessoria de Precatórios, sala S118, 1º andar, na Sede Judiciária do TJCE – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/Nº – Cambeba
*Confira o cronograma aqui.
*Telefone: (85) 3108.2000
*WhatsApp: (85) 98118.6620
*Para o Balcão Virtual clique aqui
*Mais informações no Portal do TJCE aqui.