No próximo dia 4 de agosto, o Tribunal de Justiça do Ceará vai instalar a 5ª e a 6ª Câmaras de Direito Privado. A iniciativa, que integra a reestruturação dos órgãos julgadores do TJCE, tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos processos na Segunda Instância.
O acervo das novas Câmaras será viabilizado, inicialmente, a partir da redistribuição de casos já existentes nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado, conforme definido pela Portaria nº 1844/2025, que regulamenta essa divisão. Tendo em vista ainda a chegada de novos processos, o Tribunal fará a devida reorganização das demandas entre os gabinetes das(os) desembargadoras(es), garantindo equilíbrio nos trabalhos e agilidade no andamento dos casos.
A redistribuição dos processos ocorrerá de forma equitativa e aleatória, conforme os critérios estabelecidos pelos sistemas de tramitação processual utilizados diariamente pelo Judiciário. Todo esse trabalho será acompanhado, de maneira criteriosa, pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria-Geral Judiciária do TJCE.
DETALHE – As Câmaras de Direito Privado têm competência para julgar ações de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromisso, entre outros. Todos os julgamentos são disponibilizados no canal do TJCE, no YouTube.