O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, vai lançar, às 10 horas desta sexta-feira, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), o Plano Estadual Pena Justa.
Com ele, autoridades das secretaria da Administração Penitenciária, dos Direitos Humanos, do Trabalho e do Ministério Público Estadual.
O Pena Justia é um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional.
Pena Justa
O Pena Justa, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, contempla ações em quatro dimensões do ciclo penal: entrada, permanência e saída do sistema prisional, evitar a repetição de práticas que alimentam o quadro de inconstitucionalidade.
Meta prioritária
Entre as medidas estruturantes, está a criação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV).
Esse organismo buscará assegurar, até 2027, a proporção de um preso por vaga no sistema penitenciário do Estado.