O Tribunal de Justiça do Ceará está fechando detalhes para a realização de um mutirão com objetivo de otimizar o pagamento de precatórios. Nessa quarta-feira, a Assessoria de Precatórios do TJCE fez reunião com a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza para discutir estratégias e execução de uma força-tarefa.
De acordo com o juiz Cláudio Ibiapina, à frente da Assessoria de Precatórios do TJCE, o trabalho será “uma concentração de acordos nos precatórios, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A principal vantagem do acordo é acelerar o recebimento do precatório em um prazo bem mais curto do que no processo tradicional e evitar a judicialização para dar rapidez ao andamento dos processos.
A medida considera, além das necessidades dos credores em receber o pagamento mais rapidamente, as limitações dos entes devedores, que terão a oportunidade de negociar condições mais favoráveis ao cumprimento de suas obrigações.
Edital
A próxima etapa é a publicação de um edital que especificará todas as diretrizes relativas à conciliação, incluindo os requisitos para participação, a forma de condução do procedimento e os locais onde será possível formalizar a adesão.