O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua Corregedoria-Geral, vai realizará nos dias 13 e 17 de maio próximo, a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. O objetivo é viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável.
Nesta edição, os atendimentos serão feitos no Complexo Cultural Estação das Artes,que fica na Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza. As ações também contemplarão populações indígenas e pessoas privadas de liberdade.
“É uma ação fundamental para que essas pessoas passem a existir de fato e de direito, garantindo, assim, acesso a serviços básicos de saúde e educação, além de benefícios de programas sociais”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça estadual, desembargadora Maria Edna Martins.
Participarão dessa mobilização a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Ainda apoiarão a iniciativa o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça.
Mobilização nacional
A Semana Nacional de Registro Civil é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolverá as 27 Capitais brasileiras. Integra as ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023.
Na primeira edição, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense. A maioria delas não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estavam com registros muito desgastados e puderam solicitar, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos.
