O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), promoverá, nesta quinta e sexta-feira, o seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo”.
O evento, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, será realizado no auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza. O objetivo é ampliar o debate sobre prevenção, identificação, apuração e responsabilização em casos de tortura e maus-tratos contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Resolução do TJCE
Um dos principais temas do seminário será a Resolução nº 05/2025 do TJCE, aprovada pelo Órgão Especial em março de 2025. A norma instituiu o fluxo de processamento de casos de tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo cearense, estabelecendo procedimentos para o registro, encaminhamento, monitoramento e acompanhamento das providências adotadas diante de situações de violência institucional.
O supervisor do GMF/TJCE, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, reforça a relevância da construção de um fluxo específico e da atuação integrada diante de situações de violência contra adolescentes. “A Resolução nº 05/2025 busca justamente estruturar esse caminho no âmbito do Tribunal e fortalecer a articulação com os demais órgãos responsáveis pela proteção, apuração e responsabilização”, afirma.
Temas em debate
Entre os temas previstos estão os conceitos e marcos normativos nacionais e internacionais relacionados à tortura e aos maus-tratos; o atendimento às vítimas e os fluxos de escuta e encaminhamentos; a realização de inspeções como instrumento de prevenção e os caminhos para a responsabilização administrativa e criminal.
O encontro integra a agenda de fortalecimento das políticas de prevenção à tortura e de garantia de direitos no sistema socioeducativo e busca aproximar os diferentes atores responsáveis pela proteção de adolescentes, criando espaços de diálogo sobre procedimentos, responsabilidades e estratégias de atuação conjunta.
Confira a programação
27 de agosto — Como prevenir e combater a tortura no sistema socioeducativo do Ceará?
8h às 9h – Credenciamento e acolhida
9h às 10h – Mesa de abertura institucional
10h às 11h – Conferência de abertura – Tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo brasileiro: desafios estruturais e responsabilidades institucionais
11h às 12h30 – Mesa 1 – Prevenção e combate à tortura: definições e marco normativo nacional e internacional
14h às 15h – Mesa 2 – Implementação da Resolução nº 05/2025 do TJCE: fluxos, desafios e perspectivas
15h às 17h – Mesa 3 – Escuta especializada e depoimento especial no fluxo de processamento de casos de tortura e maus-tratos
28 de agosto — Da identificação à responsabilização: práticas de prevenção e combate à tortura no sistema socioeducativo do Ceará
9h às 11h – Mesa 4- Inspeções como instrumento de prevenção e combate à tortura: metodologia e prática no Ceará
11h às 12h30 – Mesa 5 – Tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo cearense: apresentação do Relatório de Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
14h às 16h30 – Mesa 6 – Responsabilização pela prática de tortura e maus-tratos no Ceará: fluxos, entraves e soluções
16h30 – Encerramento
SERVIÇO
*Seminário Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo”
Justiça Federal – Praça Murilo Borges, Centro de Fortaleza.
Horário: 8h às 17h (27/08) e 9h às 16h30 (28/08).