Prosseguem as inscrições para a campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda” voltada para o reconhecimento voluntário de paternidade. A ação, realizada pelo Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, se estende até 4 de dezembro e é destinada a pessoas residentes na Capital que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
“O objetivo é possibilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para a garantia do direito à identidade e à filiação, além de promover o fortalecimento dos vínculos familiares”, explica a gestora do Cejusc Fortaleza, Geanne Catunda.
*As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível aqui.
Exigências
No momento da inscrição, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento sem registro paterno, emitida na Comarca de Fortaleza. Casos de paternidade socioafetiva e de pessoas que já possuem pai registral não se enquadram nos critérios da ação.
Serão oferecidos exames de DNA e audiências de mediação. Com a confirmação do vínculo e a formalização do acordo entre as partes, será elaborado um termo homologado judicialmente, permitindo a emissão de uma nova certidão de nascimento com a inclusão do nome paterno.
DETALHE – A iniciativa integra o projeto “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já possibilitou o reconhecimento formal da paternidade para mais de 100 pessoas nas últimas duas edições.
SERVIÇO
*Campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”
Local: Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0 do Setor Amarelo, sala 007
Inscrições – clique aqui
Informações: WhatsApp (85) 3108-2142 ou e-mail cejuscfcb@tjce.jus.br
