O Tribunal de Justiça do Ceará selecionou,nessa qauinta-feira, durante sessão do Órgão Especial, os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena e Francisco Anastácio Cavalcante Neto para atuarem, respectivamente, como titulares dos 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, dobrando a capacidade de atendimento na Capital. A escolha foi pelo critério de remoção.
Os magistrados, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, atuavam no 3º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária (Fernando Antônio Medina de Lucena) e 1ª Vara Criminal de Sobral (Francisco Anastácio Cavalcante Neto).
Na ocasião, também foi definido o dia 22 de novembro para a instalação das unidades, que ficarão situadas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O 3º e 4º Juizados da Mulher irão processar, julgar e executar os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática do crime, além de deferir as medidas protetivas de urgência de caráter incidental. Também vão exercer o controle jurisdicional sobre os inquéritos e outros procedimentos investigatórios relacionados.
Já a 1ª e a 2ª unidades vão processar e julgar as medidas protetivas de urgência, bem como ordenar, em caráter privativo, o cumprimento das cartas precatórias afetas à competência da violência doméstica e familiar na Comarca de Fortaleza. Com a ampliação, a Capital passará a ter quatro Juizados da Mulher, totalizando 10 unidades especializadas no Estado.
Visita
Nessa quinta-feira, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, visitou os espaços onde funcionarão os novos juizados. O objetivo foi avaliar as instalações, que passam por reforma para promover um atendimento mais eficiente às vítimas.
As salas estão sendo equipadas para assegurar um ambiente acolhedor e privado, onde as mulheres que enfrentam situações de violência podem buscar ajuda e orientação jurídica de forma confidencial e respeitosa. A estrutura vai dispor de brinquedoteca para as crianças que estiverem acompanhando as mulheres.
De acordo com o presidente do TJCE, “essas mudanças fazem parte de uma série de ações planejadas pelo Tribunal para aprimorar o atendimento nos casos de violência doméstica, um problema que exige atenção contínua”.
Além do chefe do Poder Judiciário estadual, participou da visita a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda.
Essa iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico 2030 do TJCE, voltado à promoção de um ambiente de Justiça que atenda de forma célere e eficaz às demandas da sociedade.
