Trabalhadores e trabalhadoras da Educação Municipal de Fortaleza vão paralisar as atividades nesta quarta-feira. O objetivo é pressionar a Prefeitura a apresentar respostas concretas a uma série de reivindicações que vêm sendo cobradas pela categoria. A concentração será realizada a partir das 8 horas, em frente asede da Secretaria Municipal da Educação (SME), no bairro Dionísio Torres.
Organizada pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza – SINDIUTE, a paralisação leva o chamado “A Educação vai parar!” e reúne 14 pontos de reivindicação. A pauta vai de direitos funcionais que aguardam solução à valorização salarial, realização de concursos, saúde dos trabalhadores, climatização das escolas, combate ao assédio e garantia de condições básicas de funcionamento das unidades.
“A mobilização desta quarta-feira busca aumentar a pressão sobre a gestão municipal. Ao cruzar os braços, os trabalhadores e trabalhadoras querem chamar a atenção de Fortaleza para um conjunto de problemas que afeta não apenas quem trabalha na Educação, mas também as condições em que funciona a escola pública oferecida à população”, destaca Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.
Anuênios e Licença Prêmio
Um dos principais pontos é a cobrança pela recuperação de anuênios e licença-prêmio para todo o grupo do magistério. Os anuênios são adicionais na remuneração vinculados ao tempo de serviço. Já a licença-prêmio é um direito funcional relacionado ao tempo de exercício do servidor. A categoria cobra uma solução para esses direitos e afirma que o tema vem sendo reivindicado há muito tempo junto à gestão municipal.
A paralisação também cobra equiparação salarial para as assistentes da Educação Infantil substitutas, sob o princípio de que profissionais que exercem o mesmo trabalho devem receber a mesma remuneração. Outro ponto é a valorização dos secretários escolares e agentes administrativos, com a inclusão desses trabalhadores no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação e a realização de concurso público.
Professores substitutos
Para os professores substitutos, a reivindicação envolve a garantia de lotação — ou seja, a definição e garantia de seu local de exercício na rede — e a realização de concurso público, ampliando a presença de profissionais efetivos nas escolas.
Há ainda uma cobrança específica em relação aos trabalhadores e trabalhadoras voluntários. O SINDIUTE reivindica revisão imediata da ajuda de custo, congelada desde 2022, auxílio-alimentação, vale-transporte e fim do desvio de função, situação em que o trabalhador passa a desempenhar atribuições diferentes daquelas para as quais foi destinado.
Outra frente da mobilização é a demora na tramitação de processos administrativos que têm impacto direto na vida profissional e financeira dos servidores. A categoria cobra mais agilidade em pedidos de aposentadoria, redução de carga horária, estabilidade, liberação para estudos e financiamento de doutorados.
Também está nessa pauta o abono de permanência, benefício devido, nas situações previstas em lei, ao servidor que já preenche os requisitos para se aposentar, mas permanece em atividade. O sindicato reivindica que esses processos tenham tramitação mais rápida e deixem de permanecer por longos períodos sem uma definição.
A categoria exige ainda o pagamento imediato das pecúnias pendentes, isto é, valores em dinheiro relativos a direitos funcionais reconhecidos e que aguardam pagamento, além de uma nova convocação dos beneficiários. Para aposentados e aposentadas, o movimento também cobra o fim do que o sindicato classifica como confisco das aposentadorias, em referência aos descontos que atingem os proventos de quem já deixou a ativa.
Climatização geral
O SINDIUTE cobra ainda a climatização de 100% das salas de aula e demais ambientes escolares, argumentando que professores, funcionários e estudantes não podem continuar submetidos ao calor extremo como se essa fosse uma condição normal de trabalho e aprendizagem.
A saúde dos profissionais também está entre as prioridades. A categoria reivindica políticas de prevenção ao adoecimento físico e mental, melhores condições de trabalho e medidas efetivas de saúde e segurança para quem atua diariamente nas unidades da rede.
Na área da inclusão, a cobrança é para que o direito saia do discurso e seja acompanhado das condições necessárias para acontecer na prática: estrutura adequada, profissionais, formação e acessibilidade para estudantes e trabalhadores.
A paralisação também chama atenção para questões diretamente relacionadas ao atendimento dos alunos. A categoria reivindica a garantia de livros, fardamento e kits escolares para todos os estudantes da Rede Municipal, além de condições mínimas de funcionamento das unidades.
Entre essas condições básicas está uma reivindicação que o movimento faz questão de explicitar: a existência regular de água, café e açúcar nas escolas. Para o sindicato, itens elementares não podem faltar nos locais em que milhares de profissionais passam diariamente suas jornadas de trabalho.
Outro eixo da mobilização é o enfrentamento ao assédio moral, à perseguição e a práticas autoritárias nos ambientes escolares. A defesa é por escolas com relações de trabalho democráticas, respeito aos profissionais e liberdade para o exercício das funções sem intimidação.
Segundo o SINDIUTE, a paralisação ocorre justamente porque a pauta reúne problemas que não surgiram agora e vêm aguardando encaminhamentos da Prefeitura de Fortaleza. A avaliação da categoria é de que já houve tempo para discussão e que, neste momento, são necessárias respostas, prazos e soluções concretas.
SERVIÇO
*Paralisação da Educação do Munkicípio de Fortaleza
Em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) – Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortaleza.
