Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ do Senado

Fila de taxistas na capital carioca. Foto: Agência Cãmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (10), um projeto que autoriza a transferência da licença para a exploração do serviço de táxi. A reunião está marcada para as 9 horas e tem oito itens na pauta.

O Projeto de Lei (PL) 680/2024, do senador Weverton (PDT-MA), foi apresentado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) que permitiam a transferência.

Segundo Weverton, a proposta protege mais de 600 mil taxistas.

O relator é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe alterações no texto.

(Agência Senado)

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Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.