O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou nesta segunda-feira (21) as inscrições de advogados para a composição da lista tríplice para a escolha de um integrante substituto junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As inscrições seguirão abertas pelos próximos 10 dias, segundo ato do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.
A vaga a ser preenchida pertence ao advogado Rogério Feitosa Carvalho Mota, cujo mandato de dois anos será encerrado no dia 15 de novembro próximo.
O pedido de inscrição, acompanhado dos documentos necessários, deverá ser endereçado à Presidência do TJCE, por meio do sistema SAJADM-CPA, com acesso pelo link https://portaladmin.tjce.jus.br/atendimento/, disponível no site do TJCE (www.tjce.jus.br SERVIÇOS – ADMINISTRATIVOS – Consulta de Processo Administrativo), a partir do que será gerado um número de protocolo.
Deverão acompanhar o pedido os documentos previstos no art. 3º da Resolução nº 05/2017, do Tribunal Pleno, quais sejam:
a) certidão atualizada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
b) certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do candidato, das Justiças – Federal, Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária) e Estadual;
c) documentos comprobatórios de que se acha no exercício da advocacia e de que possui 10 (dez) anos, consecutivos ou não de prática profissional;
d) certidão expedida pelo TRE-CE, atestando o tempo de exercício de advocacia no Foro Eleitoral; e
e) curriculum vitae, acompanhado de um memorial, redigido de forma descritiva resumida, contendo comentários pessoais que, a juízo do candidato, sejam relevantes à apreciação de sua postulação.