O Tribunal Superior Eleitoral determinou a exclusão de Arsênia Parente Breckenfeld da lista tríplice formada para vaga de advogado junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo sendo conselheira da OAB do Ceará e residindo em Fortaleza, ela é procuradora estadual em outra unidade da federaçã no Nordeste, o que não é permitido pela legislação.
Em solicitação feita pelo presidente do TRE do Ceará, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abelardo Benevides, baixou resolução abrindo o período de inscrição para a vaga. O prazo vai até as 18 horas do próximo dia 19.
Na mesma medida, foram mantidas as indicações para essa lista dos advogados André Garcia Xerez e Edgar Belchior Ximenes Neto. A formação da lista tríplice recomposta ocorrerá durante sessão do Tribunal Pleno.
O pedido de inscrição dos interessados, acompanhado da documentação exigida, deverá ser encaminhado para a presidência do TJCE (www.tjce.jus.br).