O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei 5.887/2025, que estabelece normas mais rígidas para a guarda e a circulação de cães classificados como “potencialmente perigosos”. A proposta cria um registro nacional obrigatório desses animais, impõe regras de condução em espaços públicos e tipifica penalmente condutas consideradas de risco.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo definir quais raças se enquadram nessa categoria, considerando fatores como força física, instinto de guarda, capacidade de causar lesões graves e histórico de uso para proteção ou combate.
Registro nacional
O projeto institui o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP), que deverá reunir informações sobre o animal, como raça, idade, vacinação e microchip, além dos dados do tutor e eventuais ocorrências envolvendo o cão.
Além do registro, todos os animais enquadrados na categoria deverão usar, obrigatoriamente, coleira com identificação visível.
Circulação em vias públicas
A proposta torna obrigatória a condução desses cães com guia curta e resistente e focinheira adequada ao porte do animal, em vias públicas, espaços coletivos e qualquer ambiente externo ao domicílio.
O texto também tipifica como crime conduzir ou permitir que o animal circule sem guia e focinheira, expondo terceiros a risco. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
Se a conduta resultar em lesão corporal grave ou morte, o tutor poderá responder por crime doloso, por dolo eventual.
As penas são:
Lesão grave: reclusão de 3 a 6 anos;
Morte: reclusão de 8 a 20 anos.
(Agência Câmara)
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E para alguns donos desses animais a coleira deveria ser colocada no pescoço dos cães perigosos e também no pescoço dos tutores, pois colocar apenas na mão corre o risco de se soltar.
E seria bom que todos os donos de PET levassem água com desinfetante e sacos plásticos para coletar as fezes e também limpar ou pelo menos borrifar água com desinfetante nos locais onde fazem xixi, pois o mau cheiro é insuportável, exceto para quem apenas passeia com seus cachorrinhos.
O transtorno para moradores é enorme.