Os últimos embargos de declaração contra a cassação dos quatro deputados estaduais do PL foram rejeitados por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (24), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A decisão da manutenção ou não dos mandatos de Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os parlamentares seguirão com suas atividades normais, na Assembleia Legislativa do Ceará, até a decisão final, em Brasília.
Os deputados e os suplentes poderão ser penalizados com a impugnação da chapa do PL, por suposta fraude à cota de gênero, quando candidatas teriam sido lançadas ao pleito de 2022 sem consentimento.