Nesta terça-feira, às 14h30, na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, haverá um ato de assinatura de termos de cooperação que prometem fortalecer o atendimento e a defesa dos direitos humanos no Estado. A cerimônia será conduzida pela procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT).
No ato, a Assembleia Legislativa formalizará a cessão de uso de mais um espaço localizado no Anexo IV da Casa para a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A área será destinada à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, reforçando a parceria entre as duas instituições.
O objetivo é ampliar o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O Núcleo atuará ainda no suporte a casos de desaparecimento.
Uniateneu
Na ocasião, também será celebrado o termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu). A parceria permitirá que alunos do curso de Direito, em fase de práticas jurídicas, atuem diretamente no apoio às atividades da Procuradoria Especial da Mulher, contribuindo para o acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência na assistência de demandas jurídicas diversas, em fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Parlamento cearense.
MPCE
Outro destaque do evento será a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa e sua PEM, visando fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria busca integrar esforços institucionais para prevenir e combater esse tipo de violência, garantindo maior proteção e acolhimento às vítimas.
Entre as ações previstas, estão campanhas educativas, realização de eventos e capacitações, compartilhamento de dados para formulação de políticas públicas, além do apoio a programas de acolhimento. A Alece atuará oferecendo suporte institucional e político para a estruturação dessas ações nos municípios, bem como consultorias técnicas e intercâmbio de informações. As atividades serão desenvolvidas em conjunto pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), do Ministério Público, e pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.
Defesa das Mulheres
Para a deputada Juliana Lucena, as parcerias representam um avanço importante na proteção às mulheres cearenses. “Estamos aqui celebrando importantes parcerias para a Procuradoria da Mulher! O termo de cessão entre a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública, assim como as parcerias firmadas com o Centro Universitário Ateneu e com o Ministério Público, são iniciativas que não apenas fortalecem nossa atuação em defesa das mulheres cearenses, mas também ampliam o debate e a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, destaca.