A Justiça Federal, Justiça do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará firmaram um Acordo de Cooperação Judicial para instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) na Vara do Trabalho de Aracati (Litoral Leste). O objetivo da cooperação é facilitar o acesso da população da região aos serviços da Justiça Federal, por meio da disponibilização de sala e de equipamentos de informática.
Para o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, a iniciativa irá proporcionar uma maior aproximação da população com a Justiça. “É um equipamento que promove o acesso à Justiça. Eu queria agradecer aos colegas que foram signatários deste Ponto de Inclusão Digital pelo trabalho em prol da população daqueles municípios abrangidos pelo serviço.” Os estudos para viabilidade de implantação do PID foram feitos pela juíza titular da unidade, Rosa de Lourdes Bringel, e pelo o juiz de cooperação do TRT-CE, Adalberto Barreiro Neto.
A implantação do PID na Vara do Trabalho de Aracati vai beneficiar o público-alvo da Justiça Federal que reside na cidade, que não precisará se deslocar ao município de Limoeiro do Norte, onde fica a unidade da Justiça Federal mais próxima. Os usuários vão poder utilizar o Balcão Virtual, participar de audiências e solicitar outros serviços no local disponibilizado na Vara. Além de Aracati, também serão beneficiados os moradores das cidades de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Palhano e Jaguaruana.
Além do presidente do TRT-CE, assinaram o Acordo o juiz do trabalho Jaime Luiz Bezerra Araújo, juiz de cooperação membro do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-CE; o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, juiz de cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Federal no Ceará; e a procuradora do trabalho da 7ª Região Giselle Alves de Oliveira.
“Toda a população daquela região que precisar dos serviços da Justiça Federal poderá utilizar um espaço com todas as condições, inclusive com conexão de internet adequada. Assim, vão ter uma maior segurança na realização das audiências, além de poupar tempo e deslocamento, já que na maioria das vezes são pessoas com poucas condições financeiras,” explicou o juiz Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda. O magistrado elogiou a iniciativa pioneira, por expandir e aprofundar os laços da Justiça do Federal e da Justiça do Trabalho.
O juiz Jaime Luiz Bezerra Araújo afirmou que a implantação do PID propicia amplo acesso à justiça, racionaliza recursos públicos e beneficia a população mais carente. “Quando se cria um Ponto de Inclusão Digital, não se beneficia somente o acesso à jurisdição, mas também se promove o uso racional dos recursos públicos. A gente esquece que a inclusão digital, principalmente no Nordeste, ainda é realidade muito distante para algumas pessoas. Os PIDs também têm esse propósito.”
Pontos de Inclusão
Os Pontos de Inclusão Digital foram regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 508/2023. A implantação dos PIDs em cidades, povoados e distritos que não sejam sede de alguma unidade do Judiciário facilita o acesso do cidadão aos serviços dos vários ramos da Justiça, por meio de uso de salas e equipamentos de informática. A cooperação recíproca entre as Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Trabalhista foi estendida também para a procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. A PRT assinou o Acordo de Cooperação Judiciária em junho deste ano. (Com informações da assessoria de imprensa do TRT-CE).