Com o título “Violência de gênero e o dever de todos na luta pela igualdade”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora universitária e advogada (BMC Advogados). “Essa violência estrutural é tão pervasiva que atinge também quem a denuncia como no exemplo da jornalista Schirlei Alves (Intercept Brasil) que foi condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar a conduta do juiz e do promotor no caso Mariana”, expõe a articulista.
Confira:
A igualdade entre homens e mulheres é um objetivo constitucional que, na prática, estamos longe de atingir. Além dos dados sobre o feminicídio — que o recente aumento da pena não refreou —, outros tipos de violência maceram a vida da mulher sob o olhar tolerante de segmentos da sociedade, sobretudo quando ela ousa reclamar os seus direitos. Deixa de ser dócil e passa a ser taxada negativamente de histérica, interesseira, golpista, vulgar — o que for necessário para desacreditar a sua voz.
A violência de gênero não se manifesta apenas nas agressões cometidas no âmbito privado. Expande-se para o espaço público, inclusive, na voz da imprensa ou no cancelamento digital balizado em fake news propositadamente articuladas nas redes sociais para silenciamento. Infiltra-se, de modo particularmente grave, no sistema de justiça.
O caso de Mariana Ferrer é emblemático: antes de ser acolhida como vítima de estupro, foi cruelmente humilhada em audiência pública pelo advogado de defesa, pelo próprio juiz e até pelo representante do Ministério Público. Atravessou todo o processo sendo revitimizada por ações e omissões calcadas em estereótipos de gênero. Foi preciso um ato de resistência — recorrer até o Supremo Tribunal Federal — para, só então, receber uma resposta institucional adequada. Nem toda pessoa tem esse fôlego e muitas mulheres renunciam aos seus direitos em troca de um sopro de paz.
Essa violência estrutural é tão pervasiva que atinge também quem a denuncia como no exemplo da jornalista Schirlei Alves (Intercept Brasil) que foi condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar a conduta do juiz e do promotor no caso Mariana. O recado é claro: silenciar a mulher que ousa falar, seja ela vítima, seja ela repórter. O combate à violência contra a mulher não é tarefa exclusiva de um segmento da sociedade, mas um compromisso de todos os indivíduos e entidades da sociedade civil. Recai, de modo particular, sobre o Poder Judiciário — a quem cabe a última palavra. Julgar com perspectiva de gênero não é favor: é dever constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, por meio do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que os magistrados tem o compromisso de considerar as desigualdades estruturais em suas decisões.
*Joyceane Bezerra de Menezes
Professora universitária e advogada (BMC Advogados).