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“Violência política de gênero: expectativa x realidade”

Katarina Brazil, advogada e mestre em Direito Constitucional. Foto: Acervo Pessoal.

Com o título “Violência política de gênero: expectativa x realidade”, eis artigo de Katarina Brazil, advogada feminista , escritora, mestre em Direito Constitucional e doutoranda em Sociologia (UFC). Ela aborda a necessidade de mulheres se imporem e não aceitarem violência, no que sempre precisarão denunciar.

Confira:

Precisamos visibilizar os mais diversos obstáculos enfrentados pelas mulheres que atuam em frentes de poder. É verdade que as micro agressões e os silenciamentos praticados contra as mulheres acontecem nos mais diversos espaços, nos Partidos políticos, nos plenários das casas legislativas, nos esportes, na internet, no ambiente de trabalho e no lar, mas ainda há muitos casos de violência que não vêm sequer à tona. Por isso, existe uma distância entre a expectativa gerada com o advento de leis e a realidade acoplada às muitas formas e modos de silenciamento das mulheres. E, muito embora as denúncias dos casos de violência em razão do gênero tenham ocorrido em maior escala, principalmente a partir da Lei maria da penha, é preciso ressaltar que ainda encontramos desafios na implementação de outras legislações de proteção as mulheres, como é o caso da lei brasileira de combate à violência política de gênero (VPG).

Em nosso país há canais de atendimento à mulher para que elas possam denunciar essas violências. Contudo, como são vastas as denúncias e como se multiplicam pelo país, as estatísticas acabam não sendo unificadas, gerando uma pulverização dos dados. Na outra ponta, por exemplo, casos de feminicídios são registrados como homicídios e por aí vai. Essa lacuna de dados não acontece por acaso o que nos faz perceber que o viés dos dados em um mundo projetado a favor dos homens é algo bastante real. Quando me deparei com essa situação isso logo me remeteu a dificuldade que o poder público de uma forma geral tem em não reconhecer o gênero como uma diretiva importante. Isso fica claro, por exemplo com a retirada das diretrizes de gênero do último plano nacional da educação (PNE).

Com tantos casos de fake News evolvendo o letramento de gênero nas escolas ainda estamos longe de educar as crianças sobre o respeito à diversidade com base em iniciativas mais estruturais e isso ainda constitui um empecilho na construção e no planejamento da elaboração das políticas públicas. Além de comprovar que mesmo em governos mais sensíveis às questões de gênero, os direitos das mulheres são os primeiros há serem emparedados pela elite política conservadora e negacionista dos valores da igualdade entre homens e mulheres.

Penso que situar isso é um bom começo na luta política para garantir a efetividade das leis protetivas aos nossos direitos. No caso da violência política, é precioso atentar que enquanto violência de gênero ela ataca não só as mulheres eleitas para os cargos eletivos, mas também se refere aquelas mulheres que manifestam o desejo de participar da esfera pública, nas vias institucionais do poder público e internamente nos partidos políticos, esferas onde existem muitos silenciamentos.

Mulheres na política são criticadas pelo corpo, pelo tom da voz, pela aparência, são acusadas de possuir pouca malícia ou são mal-vistas por desejarem o poder. Sofrem violência e silenciamento de outras colegas, são chamadas por apelidos violentos que reforçam os estereótipos de gênero, como “garganta de aluguel”. Mulheres eleitas pelo capital familiar são muito mais criticadas por isso, uma vez que os homens sempre utilizaram esse capital sem serem taxados como despreparadas e sem talento o para a política.

Mulheres que são femininas demais também pagam um alto preço por estarem na política, já que o machismo incrustado nesse espaço não associa feminilidade à poder que se reflete na capacidade de negociar e tensionar os interesses em jogo no xadrez da política. Porém, as mulheres não podem ser masculinas demais porque se isso ocorrer significa que ela subverteu sua natureza, o que lhe renderá também chacotas através dos mais torpes estereótipos de gênero.

Nas eleições de 2020, três em cada 10 candidatas foram discriminadas por serem mulheres. O dado é da pesquisa Equidade de gênero na política, desenvolvida pelo datasenado em parceria com o observatório da mulher contra a violência. E mesmo, com o advento da lei 14. 192, ainda é notória muitas formas de silenciamento às mulheres como forma de influenciar o processo político.
Tudo isso nos leva a conclusão de que a política ainda é um espaço, sobretudo de silenciamento, mesmo a despeito de tantos direitos conquistados até aqui. Enquanto conteúdos misóginos, racistas e LGBTfóbicos não forem proibidos, além do combate sério as fakes News baseadas em estereótipos de gênero, além dos ataques através de discursos de ódio, onde moralidades são mobilizadas contra elas teremos um cenário de mais expectativas do que propriamente uma realidade onde, de fato, nos territórios que ocupamos haja o direito fundamental à amplificação da nossa voz, com respeito aos nossos corpos, enquanto corpos políticos.

*Katarina Brazil,

Advogada feminista , escritora , mestre em direito constitucional e doutoranda em Sociologia (UFC).

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Uma resposta

  1. Excelente reflexão. Parabéns a autora e a você Eliomar, por abrir espaço para temas relevantes, abraço, Ian Gomes

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