“Voto de Fux entra para a história e garante visto americano trumpista” – Por Luiz Henrique Campos

Com o título “Voto de Fux entra para a história e garante visto americano trumpista”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “Ao defender a inocência dos acusados, Fux pode até ter se baseado no seu juridiquês inatingível, mas esquece, ou faz questão de não lembrar, que deixa aberto no país a porta para a concretização de algo que está à espreita desde quando alguém falou que, para fechar o STF, bastava um soldado e um cabo”, expõe o, colunista.

Confira:

Não sou jurista e, até por não sê-lo, me sinto à vontade para fazer breve comentário, nesta coluna, sobre o voto do ministro Luiz Fux na sessão de quarta-feira (10.10.2025), no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de tentativa de golpe de estado.

Primeiro, faço questão de destacar que o fato de não ser jurista, jamais impedirá minha avaliação do voto com viés político, até porque, apesar dos ministros se aterem a tecnicidades, é impossível ignorar o componente político de um voto, em qualquer corte superior. Além do mais, o resultado do julgamento ou o que ele encerra, implica diretamente na vida do cidadão comum, como eu, que nem sempre precisa do juridiquês para interpretar as consequências no seu cotidiano da decisão de uma corte muitas vezes distante da realidade. Quem viveu o período de exceção pós-64 sabe do que estou a me referir.

Nesse sentido, prefiro admitir que a minha opinião é política a usar o tecniquês para dissimular a hipocrisia destilada nas entrelinhas de um voto que chega a durar 12 horas, mas que deixa mais dúvidas e questionamentos do que certezas, além de abrir brechas para a insegurança jurídica.

Como o espaço é curto, não terei tempo de expor, em detalhes, questões que geraram dúvidas em relação ao voto como, por exemplo, a condenação de uns e a absolvição de outros em um julgamento que ele (Fux) considera não ser competência do STF. Ou a condenação, por parte de Fux, dos participantes do 8/1, sem que nenhum tenha foro privilegiado.

Outro ponto a se destacar é como o ministro, que acompanhou todo o processo, vir, só agora, alegar a incompetência do STF para julgá-lo. Fux, assim, apesar de seu currículo brilhante em termos de uma carreira baseada em títulos e conquistas avalizadas por seus pares, não está isento do julgamento político da História e por muito de seus pares daquela corte, ao mesmo tempo em que passou a ser idolatrado por um espectro da sociedade que não perde a oportunidade de descredenciar o STF.

Ao defender a inocência dos acusados, Fux pode até ter se baseado no seu juridiquês inatingível, mas esquece, ou faz questão de não lembrar, que deixa aberto no país a porta para a concretização de algo que está à espreita desde quando alguém falou que, para fechar o STF, bastava um soldado e um cabo.

De todo modo, não se pode desconsiderar que o voto de Fux entrará para a história, como bem disse o ex-ministro Marco Aurélio Melo. A História, todavia, é recheado de exemplos bons e ruins de decisões judiciais. Basta lembrar a recente liberação, por habeas corpus, em 2020, por um ministro do STF, do líder do PCC, André do Rap. O pedido que resultou na decisão foi apresentado pelo escritório de um advogado que até, o início daquele ano era assessor do gabinete do ministro que, por coincidência, era Marco Aurélio.

*Luiz Henrique Campos

Jornalista e titular da Coluna “Fora das 4 Linhas”, do Blogdoeliomar.