O Tribunal de Justiça do Ceará recebe, até 25 de setembro, inscrição para o 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026.
A premiação, coordenada pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE), reconhecerá decisões judiciais, projetos, programas e práticas voltados para a promoção e a proteção dos direitos humanos.
As regras e os prazos para participação estão disponíveis no Edital nº 279/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) dessa terça-feira (04/08).
Instituído pela Portaria nº 121/2026, a iniciativa visa fortalecer a cultura de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, incentivar decisões alinhadas aos parâmetros interamericanos, bem como promover o diálogo entre o Poder Judiciário, as demais instituições do sistema de justiça e a sociedade civil.
Formulários de inscrição
Os formulários de inscrição estarão disponíveis nos seguintes endereços:
Categoria Decisões que Transformam, clique aqui
Categoria Direitos Humanos em Movimento, clique aqui.
Categorias e público-alvo
O Prêmio TJCE em Direitos Humanos será concedido em duas categorias.
A primeira, “Decisões que Transformam”, é destinada a magistradas e magistrados do TJCE que tenham proferido sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância de tratados internacionais, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Já a categoria “Direitos Humanos em Movimento” é voltada ao reconhecimento de ações, projetos, programas ou práticas desenvolvidas por instituições públicas, órgãos do sistema de justiça, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na promoção dos direitos humanos. Podem concorrer nesta categoria integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia pública e privada, além de instituições e organizações da sociedade civil.
Eixos temáticos
As iniciativas inscritas deverão estar relacionadas a um dos eixos temáticos previstos no edital, que contemplam temas como direitos das mulheres, da criança e do adolescente, da população LGBTQIAPN+, das pessoas privadas de liberdade, da igualdade racial, do acesso à justiça, direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, da educação em direitos humanos e da justiça climática, entre outros.
As propostas serão avaliadas por comissões julgadoras compostas por magistradas(os), especialistas, representantes do sistema de justiça, da comunidade acadêmica e da sociedade civil com atuação reconhecida na área dos direitos humanos.
A candidatura vencedora de cada categoria receberá certificado institucional, troféu ou placa comemorativa, além de divulgação nos canais oficiais do TJCE e da UMF/TJCE.
A premiação contemplará uma candidatura vencedora em cada uma das duas categorias do certame, reconhecendo iniciativas que se destaquem pela contribuição à promoção, proteção e efetivação dos direitos humanos no Ceará. Além das candidaturas vencedoras, as comissões julgadoras poderão conceder menções honrosas a trabalhos que apresentem relevante impacto social e institucional.
O resultado preliminar do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026 será divulgado no Portal do TJCE, com a relação das candidaturas vencedoras de cada categoria e, quando houver, das iniciativas agraciadas com menção honrosa. Já a classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico posteriormente.
SERVIÇO
*1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026
Inscrições: Até 25 de setembro
Edital completo clique aqui.