Com o titulo “A Formação e a Capacitação de Policiais Civis”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “(…) por integrar o quadro administrativo do Estado, apesar de suas peculiaridades próprias, a Instituição Policial Civil deve ter um corpo dirigente preparado para a modernidade da pública administração, conhecendo todos os seus meandros e ativado para as múltiplas funções que o Estado dele exige”, expõe o articulista.
Confira:
O anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas sobre a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil ensejou a realização de uma reunião dos dirigentes da hoje denominada Academia Estadual de Segurança Pública – AESP com a cúpula da Instituição Policial Civil com vistas ao alinhamento das ações a serem executadas, a partir de um planejamento estratégico para o cumprimento desta complexa atividade, com o padrão de eficiência e excelência necessárias à boa formação do profissional de polícia para bem servir à sociedade.
Nessa perspectiva, a formação e a capacitação do delegado de polícia, assume especial importância pelas atribuições que lhe são conferidas pela CF/88, seja como presidente do Inquérito Policial, seja, e principalmente, como dirigente das delegacias e demais órgãos da estrutura policial, por isso que cinco pontos priorizam o enfoque a ser dado no correspondente curso: a) aumento da carga horária das disciplinas de suporte, quais sejam as da área da polícia científica; b) aperfeiçoamento e direcionamento dos conhecimentos jurídicos auferidos na Universidade, complementando-os; c) preocupação da inserção de uma visão humanística no currículo, em especial nas matérias ligadas ao conhecimento da conduta do ser humano, enquanto objeto da atenção policial, como na criminologia, psicologia criminal, etc; d) especialização na área da Administração Pública, relacionada à segurança pública, estimulando a atualização e a modernização do organismo policial civil, segmento ponderável do universo estatal; e) conscientização do relevante papel da autoridade policial, como partícipe de um sistema comunitário no qual deve, obrigatoriamente, se integrar. Todos estes aspectos, sob a visão crítica da organização, estimulada através de amplos debates entre alunos, professores esegmentos da sociedade ligados à atividade policial.
No âmbito da especialização jurídica, o reforço se faz necessário uma vez que as Universidades não propiciam todos os matizes de conhecimento suficientes ao pleno exercício da especializada área jurídica em que se constitui o universo da atividade do Delegado de Polícia. Assim, há de se evidenciar a inclusão de temas pertinentes à explicitação das normas garantidoras do exercício da cidadania, de modo a possibilitar à autoridade policial a busca do justo – em clima de
respeito e legalidade, na esteira do aprendizado haurido nos bancos dos Cursos de Direito.
No que diz respeito a Administração Pública, por integrar o quadro administrativo do Estado, apesar de suas peculiaridades próprias, a Instituição Policial Civil deve ter um corpo dirigente preparado para a modernidade da pública administração, conhecendo todos os seus meandros e ativado para as múltiplas funções que o Estado dele exige. Dessa forma, deve apresentar condições de chefia e liderança, formular políticas de utilização de recursos materiais e humanos, integrar dirigentes e dirigidos, com base na cooperação e no verdadeiro espírito de corpo para a promoção da eficiência funcional, de acordo com as regras emanadas do Estado.
Por fim, a visão humanística, propiciada ao policial civil, em vez de descaracterizá-lo, como pensam alguns, possibilita-lhe o conhecimento integral do universo a ser por ele vivenciado. Assim, o estudo da criminologia, que estuda o homem no seu comportamento desviante e a psicologia criminal que investiga e descreve a personalidade do infrator, essenciais ao conhecimento do Delegado de Polícia no desempenho do seu mister. A consciência da necessidade de integração da autoridade policial no sistema comunitário, dispensa maiores aprofundamentos por sua obviedade.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.