A Comissão de Resolução de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região no Estado do Ceará mediou resolução de conflito fundiário, que culminou com desapropriação administrativa ou amigável, colocando fim a um processo de reintegração de posse.
O acordo foi assinado entre o Estado do Ceará e Maria Carlos Pereira da Silva e outros, por meio de um Termo de Acordo Extrajudicial de Desapropriação Amigável. O documento encerra o processo nº 0817072-32.2023.4.05.8100, em tramitação na 3ª Vara Federal, que discutia a posse de área ocupada por comunidade indígena.
As reuniões começaram em março de 2024. Durante o diálogo, o Estado do Ceará demonstrou interesse em instalar uma Escola Pública Indígena na área. Os proprietários aceitaram o valor da indenização pela desapropriação. Assim, foi possível chegar a um acordo que atendeu a todos os envolvidos.
O desembargador federal Leonardo Resende, membro da comissão, destacou: “a celebração deste acordo representa um marco positivo: o Estado do Ceará, mesmo não sendo parte na ação, assumiu papel decisivo ao promover a desapropriação do imóvel, garantindo à comunidade indígena segurança jurídica para a construção de uma escola e assegurando à proprietária justa indenização.”
Para o juiz federal João Luis Nogueira Matias, também membro da Comissão, o acordo “demonstra o potencial de resolução de conflitos por meios alternativos pelo Poder Judiciário”. Ele destaca que “a solução contempla os interesses dos proprietários, dos indígenas e do Estado do Ceará, viabilizando a criação de Escola indígena na região”.
O acordo foi enviado para a 3ª Vara Federal, que fará a homologação e dará baixa definitiva no processo, adianta a Secretaria de Comunicação Social da Justiça Federal.