A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra 14 acusados, entre empresários e servidores públicos, de desviarem recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Na denúncia, o Gaeco, organismo do MPCE, pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Conforme as investigações do Gaeco, o grupo teria utilizado, de 2015 a 2021, a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviar recursos públicos provenientes do FMDPI, tendo recebido, ao todo, aproximadamente R$ 16 milhões do município.
Os suspeitos, através do Nuproce, faziam contratações fictícias, que podia variar desde a não execução dos serviços até a realização parcial, seguida pela emissão de notas fiscais. A prática criava a ilusão de que os serviços eram efetivamente prestados, facilitando assim o desvio de recursos públicos. Essa estratégia permitia a distribuição dos lucros obtidos de forma ilícita entre os envolvidos, refletindo a complexidade e eficiência do esquema criminoso.
Bens indisponíveis
Durante as investigações, foram realizadas diversas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens dos investigados. Também foram colhidos depoimentos e coletados e analisados diversos documentos e equipamentos eletrônicos, que revelaram a existência do esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce. O montante deveria ser integralmente aplicado em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso do município de Fortaleza.
Além da denúncia, o MP do Ceará ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados, que teriam cometido o crime de peculato. Se homologado pelo Poder Judiciário, o acordo exigiria que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 114 mil, que seria destinado ao FMDPI. Os acusados também teriam que prestar serviços comunitários ou a entidades públicas.