Com o título “Ao vencedor, as batatas e… as tarefas da reconstrução”, eis artigo de Filomeno Moraes, cientista político. “Particularmente, preocupo-me com a falta de alinhamento institucional no funcionamento do sistema de separação de poderes do Estado brasileiro, com o desbalanceamento perigoso dos seus pesos e contrapesos. Senão, vejam-se os elevados índices de perda de legitimidade do Supremo Tribunal Federal, a autonomia perversa do Congresso Nacional, baseada na orgia das emendas distribuídas sem transparência e desorganizadoras do orçamento público, o enfraquecimento da função executiva…”, expõe o articulista.
(Ao vencedor, as batatas! – Machado de Assis, “Quincas Borba”)
Confira:
Em artigo (“De pai para filho: a razão miliciana”) publicado neste espaço, na última sexta-feira, encareci a responsabilidade gigantesca da cidadania de decidir ante dois projetos antagônicos de futuro, a saber, um, mais próximo à razão civilizatória, republicana e democrática, o outro, integralmente obediente à razão miliciana do obscurantismo, do autoritarismo e da violência.
Venceu o projeto de futuro mais próximo à razão civilizatória, republicana e democrática, liderado pelo candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve 51,79% dos votos validos, contra os 48,21 atribuídos ao candidato Flávio Bolsonaro, com uma diferença, em números absolutos, de 4,34mi, tudo segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Passada a eleição, proclamado o presidente eleito e ultrapassados os incidentes jurisdicionais, os quais certamente serão propostos, a crer na
grosseira manifestação de inconformismo vocalizada pelo candidato derrotado, o país espera o encaminhamento de soluções para os gravíssimos problemas que enfrenta.
Como bem observava aquele personagem de Guimarães Rosa, “uma coisa é por ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias…”. Ou seja, depois da campanha eleitoral, em que, de ordinário, se pratica a retórica progressiva, é inevitável encarar o banquete de consequências das “mil-e-tantas misérias” da crise econômica, da deterioração da segurança pública, com o empoderamento de milícias e facções e os altos níveis de brutalidade policial, da polarização política, do desalinhamento institucional, entre outras.
Colhidas as batatas da vitória eleitoral, chegou a hora de arrostar as tarefas da reconstrução. Particularmente, preocupo-me com a falta de
alinhamento institucional no funcionamento do sistema de separação de poderes do Estado brasileiro, com o desbalanceamento perigoso dos seus pesos e contrapesos. Senão, vejam-se os elevados índices de perda de legitimidade do Supremo Tribunal Federal, a autonomia perversa do Congresso Nacional, baseada na orgia das emendas distribuídas sem transparência e desorganizadoras do orçamento público, o enfraquecimento da função executiva…
No Brasil, a instituição presidencial é muito poderosa. Não é que se tenha um presidencialismo imperial, mas os quase 53mi de votos atribuídos ao mandatário proporcionam-lhe a legitimidade para liderar a busca de um “contrato republicano”, que tenha como cláusulas fundamentais o enfrentamento da extrema-direita e a construção de um arco que comporte a esquerda democrática e a direito democrática, o desfazimento da confusão centenária do público com o privado, a defesa contra as ameaças geopolítica. A esperança é que o presidente Lula queira e tenha condições de exercer tal tarefa. A ver.
*Filomeno Moraes
Cientista político.
Uma resposta
O Prof. Dr. Filomeno Morais, como sempre, muito preciso.
De já, projeto ao menos uma tarefa hérculea a ser empreendida em prol do funcionamento das instituições e, notadamente do STF: as indicações de ministros.
Se a indicação de Messias, ainda em época de congresso balanceado ao centro, já representou uma derrota ao presidente reeleito, agora, com um Senado fortemente inclinado à direita (e com 4 indicações para o STF em vista, até o final do mandato), haverá desafios adicionais para costura política de nomes indicados sujeitos à viabilidade de aprovação do Senado.
Essa, apenas uma dentre tantas, que iniciarão desde a formação do primeiro escalão do executivo, de modo a garantir o mínimo de governabilidade.
Minha esperança é que muitos que “surfaram” no tsunami do PL são candidatos de centro que se filiaram ao partido apenas para aproveitar o marketing político e que, no final, vão ser o fiel da balança. Oxalá esteja certo.