A proposta de emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser o principal item da pauta do Plenário nesta terça-feira (14).
Na mesma sessão, há a previsão de deliberar a reformulação do processo administrativo tributário, o incentivo à produção nacional de fertilizantes e a limitação da retenção de recursos dos fundos de participação de estados e municípios para pagamento de dívidas previdenciárias.
Agentes de saúde
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO).
Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Após a conclusão da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, nesta terça, a matéria poderá ir à votação pelo Plenário. Se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
(Agência Senado)