A Associação dos Servidores do Ministério Publico do Estado Ceará (Assempece) criticou nesta segunda-feira (14) a nova norma editada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, que permite que, em determinadas viagens, por razões de segurança institucional ou integridade física dos membros, a divulgação das portarias e dos pagamentos seja feita somente depois do deslocamento.
Em pedido de liminar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação alega que o nova norma “não estabelece qualquer prazo para essa publicação posterior”, o que poderia resultar na falta de transparência de gastos.
“Na prática, informações sobre destinos, períodos, finalidades das viagens e valores pagos com recursos públicos poderão permanecer fora do conhecimento da sociedade e da imprensa por período indeterminado”, apontou a Assempece.
A Associação ressalta ainda que “não pretende obrigar o MPCE a divulgar antecipadamente uma viagem quando houver risco concreto à segurança”.
“O questionamento é outro: encerrada a viagem e cessado o risco que justificou a reserva da informação, não há razão para que a publicação continue sendo adiada por prazo indeterminado”, alegou.
Gastos com diárias
De acordo com a Assempece, houve um crescimento de 69.15% nas diárias do MPCE este ano, com relação ao mesmo período do ano passado passando de R$ 6,87 milhões para R$ 11,62 milhões.
VAMOS NÓS – O espaço segue aberto ao MPCE, caso deseje expressar algum esclarecimento.