A Secretaria das Cidadesdo Cearávai promover, nesta terça-feira, das 13h30 às 16h30, na sede da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, uma Audiência Pública para discutir a reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O objetivo é alinhar a legislação do Ceará ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), reforçando o caminho para a universalização e maior eficiência dos serviços de água e esgoto em todo o território cearense.
A audiência tem caráter consultivo e será uma oportunidade para apresentar o anteprojeto de lei e dialogar com a sociedade. Além desse encontro, uma Consulta Pública permanecerá aberta até 14 de outubro no site da Secretaria das Cidades, onde cidadãos, instituições e especialistas podem enviar contribuições, críticas e sugestões por meio de formulário eletrônico ou e-mail.
SERVIÇO
*ARCE – Centro Administrativo do Cambeba, Fortaleza.
Transmissão Online: https://www.youtube.com/live/tp7vZYRRmp4
*Consulta Pública (para envio de contribuições)
Meios: Site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br) e e-mail (saneamento@cidades.ce.gov.br).