A comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro, reúne-se na tarde da quarta-feira (2) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como:
formação de motoristas;
segurança viária;
regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
limites de velocidade;
radares móveis;
o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow);
regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.
A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).
Parecer favorável
Aureo Ribeiro apresentou seu parecer no mês passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do texto.
(Agência Câmara de Notícias)