A comunidade dos municípios abrangidos pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe poderá conhecer os principais pontos do novo Plano de Manejo da unidade de conservação durante audiência pública promovida pela Justiça Federal. O encontro será realizado no dia 17 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), no Crato.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de autoridades públicas federais, estaduais e municipais convidadas. Cada expositor terá 15 minutos para sua manifestação, com tolerância de até cinco minutos.
A audiência faz parte da Ação Civil Pública nº 0002733-90.2026.4.05.8102, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que discute questões relacionadas à gestão ambiental da APA da Chapada do Araripe. O processo tem como réus o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, os estados do Ceará, Piauí e Pernambuco e 36 municípios abrangidos pela unidade de conservação.
Novo Plano de Manejo
A realização da audiência ocorre após o ICMBio informar à Justiça Federal o cumprimento da determinação de aprovar e dar publicidade ao Plano de Manejo da APA. O documento foi aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 3.607, de 4 de agosto de 2026, e está disponível para consulta no site da autarquia.
Durante a audiência, o chefe do ICMBio Araripe terá até 40 minutos para apresentar os principais pontos do Plano de Manejo. Outros técnicos do instituto também poderão prestar esclarecimentos complementares.
O Plano de Manejo é um instrumento que estabelece diretrizes para a proteção e o uso adequado de uma unidade de conservação. Na prática, o documento orienta as ações de preservação ambiental e ajuda a definir como as atividades realizadas na região podem ocorrer de forma compatível com a conservação dos recursos naturais.
APA além do Ceará
A APA da Chapada do Araripe abrange municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. No Ceará, fazem parte da unidade: Abaiara, Altaneira, Araripe, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.
Em Pernambuco, estão incluídos Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Ipubi, Moreilândia, Serrita e Trindade. No Piauí, fazem parte Alegrete do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, São Julião e Simões.
A audiência pública representa uma oportunidade para que a população conheça as regras e diretrizes que passam a orientar a gestão da APA e possa acompanhar as medidas destinadas à proteção ambiental da Chapada do Araripe.
SERVIÇO
*Moradores, representantes de instituições e demais interessados que desejarem se manifestar durante a audiência deverão solicitar inscrição no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação do edital de convocação. O pedido deve ser encaminhado para o e-mail cv.v16@jfce.jus.br.